O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu o pedido do Ministério Público Federal e decidiu encaminhar, nesta quinta-feira (1º), o inquérito policial do caso 'Jampa Digital' ao Supremo Tribunal Federal. A decisão foi confirmada pela assessoria do desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do inquérito no TRF .
A petição do MPF solicitando o envio do caso para o STF havia sido protocolada na sexta-feira (26). O pedido ocorreu em função de haver indícios de que as supostas irregularidades apuradas mo projeto contaram com a participação do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que só pode ser processado no Supremo. O Tribunal Regional Federal seguiu o entendimento.
Com o caso sendo remetido ao STF, caberá ao Procurador Geral da República solicitar a realização de outras diligências que considere necessárias para a conclusão das investigações. Também competirá a ele decidir se oferecerá denúncia contra os supostos envolvidos, quando for concluída a apuração do caso.
De acordo com a assessoria do desembargador Paulo Roberto de Oliveira, no caso de oferecimento de denúncia caberá ao STF decidir se haverá desmembramento do caso, já que alguns dos investigados não possuem foro privilegiado.
Para o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, que analisou o inquérito feito pela Polícia Federal na Paraíba, há evidências de que houve desvio de verbas públicas federais na implantação do projeto Jampa Digital.
23 pessoas indiciadas
A Polícia Federal indiciou 23 pessoas por supostas irregularidades no projeto Jampa Digital, uma rede que levaria internet sem fio e gratuita para a população de João Pessoa. A investigação da PF concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).
O publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha, foi indiciado por lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, o esquema foi montado pelo vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).
Segundo o inquérito, em 2009, quando era deputado federal, Rômulo Gouveia apresentou uma emenda propondo a criação de um projeto, o Jampa Digital, que deveria levar internet de graça para a população de João Pessoa. O valor total do projeto era de R$ 39 milhões.
De acordo com a Controladoria Geral da União na Paraíba, a licitação foi direcionada para que a empresa Idéia Digital ganhasse. A PF afirma que esta empresa desviou R$ 1,6 milhão e pagou R$ 1,1 milhão a outras duas empresas, a Brickell e a Rigusta. Estas duas teriam pago serviços do publicitário Duda Mendonça, que fez a campanha de Ricardo e Rômulo.
A Secretaria de Comunicação do Estado da Paraíba afirmou que as empresas responsáveis pela implantação do projeto Jampa Digital, investigado pela Polícia Federal e que gerou indiciamento de não foi doadora da campanha do governador Ricardo Coutinho.
Rômulo Gouveia negou que tenha qualquer participação no suposto desvio do projeto. Segundo ele, o inquérito da Polícia Federal não possui nenhuma prova material que justifique o seu indiciamento por corrupção passiva. Rômulo disse também que está disposto a abrir o seu sigilo bancário para provar inocência.
caverna com G1
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