Prefeituras da Paraíba já gastaram mais de R$ 518 milhões com prestadores de serviço

 O conselheiro Arnóbio Viana, que responde interinamente pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado, recebeu, na manhã desta quinta-feira (23), representantes do Banco do Brasil  para o trato de questão relacionada ao pagamento de servidores contratados, em caráter temporário, por organismos públicos estaduais e municipais. No caso das Prefeituras, são valores que superam R$ 518 milhões de janeiro a agosto passados e pagos a pessoas cuja identificação o TCE ainda desconhece.


Ele definiu o encontro com dirigentes regionais do BB como um chamamento à parceria em favor do controle e acompanhamento das contratações temporárias de agentes públicos.


Arnóbio Viana discutiu a viabilidade de as prefeituras e governo do Estado abrirem uma conta exclusiva para receber os recursos destinados ao pagamento dos codificados. Na ocasião, o conselheiro explicou que houve este ano um acréscimo de servidores codificados e prestadores de serviço nas folhas de pessoal, situação que ele trata como consequência do período eleitoral.


Para os fins da Resolução são considerados “temporários” aqueles servidores que mantenham vínculos precários com o Poder Público, ou seja, os contratados por excepcional interesse público ou identificados a títulos de “pro-tempore”, “codificado” e “prestador de serviço”.


Uma vez aberta a conta exclusiva para o pagamento dos temporários, os gestores deverão oferecer autorização para que o Banco do Brasil encaminhe ao Tribunal os extratos a ela referentes.


Participaram do encontro no TCE o gerente administrativo da Superintendência do Banco do Brasil Daniel Oliveira, os gerentes Edilberto José de Souza Passos e Renato Mesquita, além do advogado Severino Chaves, pelo setor jurídico do banco.


caverna com Redação com TCE-PB