O plenário da Câmara aprovou na noite passada a espinha dorsal de um projeto de lei que modifica a política nacional de combate às drogas. Inclui providências previsíveis (elevação da pena de traficantes), polêmicas (internação involuntária de dependentes químicos) e surpreendentes (destinação de 3% dos postos de trabalho em obras públicas para pessoas submetidas a tratamentos contra o vício).
Após aprovar o texto, os deputados começaram a votar os “destaques”, como são chamadas as emendas que sugerem alterações no projeto. Restando apreciar quatro emendas, a sessão foi suspensa. O processo de votação será concluído na próxima terça-feira (28). Depois, o projeto seguirá para o Senado. Abaixo, algumas das decisões já tomadas pelos deputados.
1. Cota: pelo projeto, 3% de todos os empregos abertos em obras públicas com mais de 30 vagas terão de ser reservadas para dependentes químicos sob tratamento. O texto condiciona a manutenção do emprego à abstinência do beneficiário. Uma recaída mandaria o beneficiário para o olho da rua.
O PDT apresentou emenda para tentar excluir do projeto a cota de 3%. Líder do partido, o deputado André Figueiredo (CE) argumentou: “Não podemos incentivar o demérito, ou seja, que aquele que nunca usou droga possa ser prejudicado em benefício do que já usou.” A emenda foi rejeitada.
Noutra emenda, o PT propôs retirar do texto a pré-condição da abstinência. A deputada Erika Kokay (PT-DF) indagou: “A abstinência é a medalha de ouro, mas por que vamos excluir a medalha de prata, ou seja, punindo [com a demissão] uma eventual recaída?”. Inocêncio Oliveira (PR-PE) respondeu: seria “um estímulo para voltar a usar droga.” Também essa emenda foi rejeitada pelo plenário.
2. Pena: o projeto elevou de 5 anos para 8 anos de cadeia a pena mínima para grandes traficantes vinculados a organizações criminosas. Manteve-se inalterada a pena máxima, que é de 15 anos.
3. Internação involuntária: a proposta prevê dois tipos de internação de usuários de drogas: a voluntária e a involuntária. A segunda modalidade ateou polêmica no plenário. Mas foi aprovada. A internação involuntária será feita preferencialmente mediante autodização da família. Na ausência de familiares, o procedimento pode ser requerido por médico ou assistente social a serviço de órgãos públicos.
Nessa modalidade, a internação terá prazo máximo de duração. Autor do projeto, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) propusera 180 dias. Relator, o colega Givaldo Carimbão (PSB-AL) reduziu para 90 dias, prazo que acabou prevalecendo. O texto prevê, de resto, que o Ministério Público terá de ser informado sobre a internação e a alta num intervalo de 72 horas.
“Avançamos na luta antimanicomial, em que a internação compulsória precede a análise de uma junta médica e, agora, qualquer familiar com dificuldade de lidar com a droga vai internar involuntariamente um usuário sem saber se isso é eficiente”, queixou-se o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
Osmar Terra explicou que a proposta via socorrer usuários de drogas que estão na rua, não em ambiente familiar. “São pessoas que não têm família, dormem nas ruas, perderam tudo e não conseguem trabalhar, vivendo apenas à espera dos próximos 15 minutos para usar a droga.” Givaldo Carimbão acrescentou que o alvo principal é o deoendnete de crack.
4. Bebidas alcoólicas: aprovou-se uma emenda do PR de Anthony Garotinho retirando do projeto artigo que enfiava dentro dos rótulos de bebidas alcoólicas advertências sobre os malefícios do produto. As mensagens seriam associadas a imagens –mais ou menos como acontece com os maços de cigarro.
A proposta caiu por 169 votos contra 149. Para o relator Carimbão, o álcool por vezes funciona como porta de entrada para as drogas ilícitas. De resto, ele fez uma analogia com o fumo para enaltecer os efeitos das mensagens gravadas nas embalagens: “Quando isso ocorreu com o fumo, várias pessoas foram esclarecidas e pararam de fumar, o mesmo vai ocorrer com a bebida.”
Contra as teses do relator, esgrimiu-se um argumento empresarial: o desestímulo ao consume de álcool golpearia as empresas do setor. Seria uma “irresponsabilidade com a indústria nacional” de bebidas, disse, por exemplo, Nelson Marquezelli (PTB-SP).
caverna com UOL
Após aprovar o texto, os deputados começaram a votar os “destaques”, como são chamadas as emendas que sugerem alterações no projeto. Restando apreciar quatro emendas, a sessão foi suspensa. O processo de votação será concluído na próxima terça-feira (28). Depois, o projeto seguirá para o Senado. Abaixo, algumas das decisões já tomadas pelos deputados.
1. Cota: pelo projeto, 3% de todos os empregos abertos em obras públicas com mais de 30 vagas terão de ser reservadas para dependentes químicos sob tratamento. O texto condiciona a manutenção do emprego à abstinência do beneficiário. Uma recaída mandaria o beneficiário para o olho da rua.
Noutra emenda, o PT propôs retirar do texto a pré-condição da abstinência. A deputada Erika Kokay (PT-DF) indagou: “A abstinência é a medalha de ouro, mas por que vamos excluir a medalha de prata, ou seja, punindo [com a demissão] uma eventual recaída?”. Inocêncio Oliveira (PR-PE) respondeu: seria “um estímulo para voltar a usar droga.” Também essa emenda foi rejeitada pelo plenário.
2. Pena: o projeto elevou de 5 anos para 8 anos de cadeia a pena mínima para grandes traficantes vinculados a organizações criminosas. Manteve-se inalterada a pena máxima, que é de 15 anos.
Nessa modalidade, a internação terá prazo máximo de duração. Autor do projeto, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) propusera 180 dias. Relator, o colega Givaldo Carimbão (PSB-AL) reduziu para 90 dias, prazo que acabou prevalecendo. O texto prevê, de resto, que o Ministério Público terá de ser informado sobre a internação e a alta num intervalo de 72 horas.
Osmar Terra explicou que a proposta via socorrer usuários de drogas que estão na rua, não em ambiente familiar. “São pessoas que não têm família, dormem nas ruas, perderam tudo e não conseguem trabalhar, vivendo apenas à espera dos próximos 15 minutos para usar a droga.” Givaldo Carimbão acrescentou que o alvo principal é o deoendnete de crack.
4. Bebidas alcoólicas: aprovou-se uma emenda do PR de Anthony Garotinho retirando do projeto artigo que enfiava dentro dos rótulos de bebidas alcoólicas advertências sobre os malefícios do produto. As mensagens seriam associadas a imagens –mais ou menos como acontece com os maços de cigarro.
A proposta caiu por 169 votos contra 149. Para o relator Carimbão, o álcool por vezes funciona como porta de entrada para as drogas ilícitas. De resto, ele fez uma analogia com o fumo para enaltecer os efeitos das mensagens gravadas nas embalagens: “Quando isso ocorreu com o fumo, várias pessoas foram esclarecidas e pararam de fumar, o mesmo vai ocorrer com a bebida.”
caverna com UOL
0 comentários:
Postar um comentário