Comissão do Senado apresenta uma proposta que pretende eliminar punições a donos de prostíbulos e regulamentar casas de prostituição no Brasil. A proposta, elaborada por especialistas em Direito, deve ser enviada para o Senado no final de maio. Segundo ela, os trabalhadores deverão ter mais de 18 anos e estar de forma espontânea no prostíbulo.De acordo com o site Terra, a proposta de legalização quer acabar com o “cinismo” moral da atual legislação, já que a proibição só estaria servindo para que policiais possam extorquir donos desse tipo de estabelecimento.
Segundo o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator-geral da comissão, o objetivo é preparar um anteprojeto para ser submetido aos parlamentares. Pela legislação atual, está sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão e multa quem mantém prostíbulos, sendo que a prostituição não é criminalizada nem regulamentada.
Caso a mudança seja aprovada no Senado, a profissão poderá ser regulamentada, já que será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador. Por outro lado, o texto sugere, ainda, penas mais severas para quem explorar a prostituição de crianças e/ou adolescentes.
o cabaré com a Agência Brasil
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