O Diretório Estadual do PMDB da Paraíba deu entrada, na segunda-feira (3), em mais uma ação no Tribunal Regional Eleitoral contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposta propaganda eleitoral antecipada. É a segunda representação movida contra o gestor em menos de 15 dias e, assim como na primeira, o PMDB afirma que Ricardo vem usando a emissora de rádio pública com fins eleitorais.O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, afirmou que está aguardando o TRE notificar a Procuradoria para apresentar as informações necessárias. Ele disse confiar no arquivamento das duas representações que foram movidas pelo PMDB. "Estou absolutmente tranquilo em relação a isso. O perfil de Ricardo nunca foi de fazer promoção pessoal, ele sempre foi contrário a isso", disse.Na representação, o PMDB argumenta que a cadeia de emissoras, financiada com dinheiropúblico, tem sido usada para promover “escancarada propaganda eleitoral antecipada” de Ricardo. Na ação, o PMDB cita programas que foram veiculados durante o mês de maio e destaca trechos em que o apresentador faz comentários sobre supostos apoios políticos recebidos pelo governador.
A outra ação contra Ricardo foi impetrada no dia 23 de maio e tem como relator o juiz Tércio Chaves de Moura. No dia 29 o magistrado deu um despacho determinando que o governador e os outros citados fossem notificados para apresentar defesa.
A Lei n.º 9.504/97 estabelece que a prática de propaganda irregular é passível de multa. De acordo com a norma, o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário podem ser obrigados a pagar de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
caverna com |G1
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